Para que o Portal Brasil Memória em Rede alcance seus objetivos, é fundamental que todos os usuários sigam os Termos e Condições de Uso, apresentados a seguir.
Devido a grande dificuldade de fiscalizar o cumprimento deste código e evitar violações que um ambiente como a Internet propicia, pedimos que os usuários do Portal, voluntariamente, tornem-se co-responsáveis pelo seu cumprimento, comunicando a Secretaria Executiva do Brasil Memória em Rede qualquer irregularidade. Essa cooperação é indispensável para que todos tenham sua privacidade respeitada e a segurança do sistema seja garantida.
Garantias, responsabilidades e danos:
Responsabilidade pelo conteúdo
1.Cada usuário é responsável pelo conteúdo enviado - depoimentos, textos, fotografias, documentos, ilustrações, vídeos e áudios - bem como por sua autoria, sem prejuízo de direitos autorais alheios, conforme declara ao enviá-lo. O Museu da Pessoa não se responsabiliza pelo conteúdo ou por danos causados por eventuais erros de conteúdo.
2. Em nenhuma hipótese o Museu da Pessoa, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de conseqüência, oriundos do conteúdo enviado e disponibilizado nesse Portal, para acesso irrestrito de seus usuários, decorrentes da interpretação, originalidade, autenticidade dos arquivos encaminhados e disponibilizados nesse Portal.
3. O Museu da Pessoa reserva-se o direito de retirar do Portal qualquer conteúdo que motive reclamações de usuários, questionando a veracidade das informações enviadas, ou por outros motivos. O acesso público a conteúdos que infrinjam este código será suspenso unilateralmente, independentemente de queixa.
4. O Museu da Pessoa não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites, cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste Portal ou que disponibilizem o endereço deste Portal em suas páginas. O Museu da Pessoa não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados pelos sites neste item referidos.
5. Ao enviar qualquer conteúdo - depoimentos, textos, fotografias, documentos, ilustrações, vídeos e áudios - o usuário autoriza sua integração ao acervo do Museu da Pessoa, bem como sua reprodução, por tempo indeterminado, a título gratuito, neste Portal ou em outras iniciativas sem fins lucrativos do próprio Instituto.
6. O Portal Brasil Memória em Rede é um projeto colaborativo e permite que usuários contribuam com a publicação de conteúdos. O portal BMR é também um website cujo conteúdo é licenciado através de uma licença Creative Commons (www.creativecommons.org.br), que permite e autoriza o compartilhamento de todo o seu conteúdo, respeitados os critérios definidos pela própria licença. A política geral de publicações do portal BMR é de que você, como autor ou titular de direitos daquilo que envia para o site, continua sendo o detentor dos direitos sobre esse conteúdo, apenas autorizando à sociedade e ao Portal BMR, em caráter NÃO-EXCLUSIVO com relação ao exercício de alguns direitos. O Creative Commons permite que você preserve seus direitos de autor sobre suas obras, sejam elas de qualquer natureza (textos, filmes, fotos, músicas, animações, etc). Permite também que você autorize alguns usos do seu trabalho para toda a sociedade. A licença oficial do Portal BMR é a chamada Atribuição-Uso-Não-Comercial-Compartilhamento. Essa é a licença aplicável sobre sua contribuição. Além disso, ao contribuir para o Portal Brasil Memória em Rede, você autoriza pelo prazo de proteção dos direitos autorais o próprio Museu da Pessoa a utilizar seus conteúdos no âmbito do próprio site, permitindo o seu arranjo e rearranjo com outros conteúdos. O Museu da Pessoa também terá o direito de recusar, remover ou alterar conteúdos a qualquer tempo. O usuário que disponibiliza qualquer conteúdo através do Portal BMR declara e garante que é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os textos e quaisquer outros materiais por ele submetidos para o site, mesmo que não seja ele o autor da obra, garantindo que todas as suas contribuições não violam direitos de terceiros. O Museu da Pessoa não faz qualquer verificação sobre essa titularidade e sobre eventual violação de direitos de terceiro. Qualquer violação de direitos de terceiros pode ser reportada pelo e-mail bmr@bmr.org.br.
Aceitação de conteúdo - Política de acervo
7. O Museu da Pessoa reserva-se o direito de selecionar o conteúdo enviado que será publicado neste portal. A seleção será feita de acordo com critérios que seguem a política de acervo do Museu da Pessoa. São eles:
a. Adequação aos propósitos institucionais do Brasil Memória em Rede;
b. Qualidade e confiabilidade da informação (não serão publicados conteúdos que apresentem baixos índices de qualidade técnica - ininteligível);
c. Autorização de uso do material (não serão publicados conteúdos que não apresentem cessão de direitos de uso).
a) Os materiais, histórias, depoimentos ou qualquer outro material encaminhado pelo usuário ao Portal que incitarem violência, racismo, xenofobia, infração à Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, que não forem autênticos e originais, de teor sabidamente falso, inclusive publicidade enganosa e calúnia, injúria e difamação serão previamente censurados ou retirados do ar e não serão disponibilizados nesse Portal para consulta.
8. Somente serão aceitos para publicação e divulgação nesse Portal os materiais encaminhados por seus usuários, desde que os mesmos sejam autênticos e originais.
Uso do conteúdo
9. Os usuários desse Portal autorizam a divulgação, reprodução e disponibilidade dos materiais encaminhados, sem qualquer restrição, manifestando livremente sua vontade no envio de materiais, compartilhando os propósitos e valores do Museu da Pessoa e da iniciativa Brasil Memória em Rede, cujo objetivo é construir uma memória social.
10. As informações contidas nesse Portal são fornecidas exclusivamente com propósito informativo e de divulgação de memória social, com o objetivo de compartilhar propósitos, valores, histórias de vida de todos os segmentos da sociedade.
11. A licença Atribuição-Uso-Não-Comercial-Compartilhamento veda a utilização comercial de qualquer conteúdo ou obras disponíveis no portal Brasil Memória em Rede. Com ela o autor ou titular de direitos sobre a obra mantém todos os seus direitos sobre ela, podendo assim autorizar a sua republicação em quaisquer meios ou mídias. Entretanto, ele autoriza a sociedade a exercer alguns direitos, desde que para uso não-comercial. Como vedação à utilização comercial deve ser entendido, a título de exemplo, a vedação à utilização, publicação ou quaisquer outros usos pertinentes, por veículos de mídia que possuam finalidades comerciais (jornais, redes de televisão, rádios comerciais, revistas comerciais, gravadoras, editoras etc.).depende assim, da autorização do autor ou do titular de direitos sobre as obras. Naturalmente, não se encontra prevista nessa vedação a ampla circulação do conteúdo nos termos das licenças Creative Commons, que permitem que os conteúdos, quando este regime seja a cada um deles aplicável, seja livremente circulado por organizações não-governamentais, blogs, fotologs, videologs, rádios comunitárias, televisões universitárias, redes P2P (peer to peer) e outros veículos que não possuem finalidades comerciais.
12. O Museu da Pessoa não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações disponibilizadas neste Portal, dos materiais disponibilizados, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade deste as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causados ou não por este uso inadequado.
13. As dúvidas não previstas poderão ser encaminhadas para a Secretaria Executiva Brasil Memória em Rede, pelo e-mail bmr@bmr.org.br.